Juridicização engajada da adolescência: sobre um caso de internação psiquiátrica compulsória / Engaged juridicization of adolescence: about a case of psychiatric compulsory admission

Resumo Com o objetivo de compreender um caso de internação psiquiátrica compulsória (IPC) infantojuvenil, foi desenvolvida uma etnografia com agentes institucionais dos setores educação, justiça e saúde nos poderes executivo e judiciário. A metodologia de pesquisa consistiu em (1) entrevistas com defensoras, psicólogas, psiquiatras e peritos; (2) análise documental de ata escolar, autos processuais e prontuário médico. Frisamos que algumas pesquisas têm se centrado em "adolescentes drogaditos" internados compulsoriamente, apontando para uma "judicialização do cuidado em saúde mental". Desse modo, visou-se responder à seguinte questão de pesquisa: as IPC às quais Clara fora submetida também poderiam ser compreendidas como parte desse processo? Procurou-se mostrar que a jovem é caracterizada pelas versões institucionais como uma "adolescente-psiquiátrica" por alguns, e "um risco para si e para terceiros" por outros. Assim, torna-se um "caso emblemático" para uma rede de cuidados, após episódios de "agressão", "tentativas de suicídio" e "fugas" que suscitaram audiências, encaminhamentos, internações e abrigamentos. Por fim, os resultados apontam para um processo de juridicização engajada da adolescência.

Abstract With the objective of understanding a case of psychiatric compulsory admission (IPC) of a child/adolescent, an ethnography was developed with institutional agents from the education, justice and health sectors, in the executive and judicial branches. The research methodology consisted of (1) interviews with public defenders, psychologists, psychiatrists and experts; and (2) documentary analysis of school minutes, procedural records and medical records. We emphasize that some researches have been focused on "teenage drug abuse" compulsorily hospitalized, pointing to a "judicialization of mental health care". In this way, the aim was to answer the following research question: could the IPCs to which Clara had been submitted also be understood as part of this process? It was sought to show that the girl is characterized by the institutional versions as a "psychiatric-teenager" by some, and "a risk for herself and for others" by others. Thus, it becomes an "emblematic case" for a network of care, after episodes of "aggression", "suicide attempts" and "escapes" that aroused hearings, referrals, hospitalizations and shelterings. Finally, the results point to a process of engaged juridicization of adolescence.

"Quadro de Internação Psicótica": estudo de caso sobre a internação psiquiátrica compulsória infanto-juvenil no Rio de Janeiro / "Psychotics Admission Condition": case study on children and youth compulsory psychiatric hospitalization in Rio de Janeiro

Com o objetivo de investigar o fenômeno da internação psiquiátrica compulsória (IPC) no Brasil, foi desenvolvido um estudo de caso com agentes e em instituições dos setores educação, justiça e saúde no Rio de Janeiro. Essa modalidade de internação está prevista na Lei 10.216/2001, assim como a voluntária e a involuntária. Desse modo, visou-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como se caracterizam as intervenções de agentes jurídico-estatais que resultam em IPC no campo de atenção a crianças e adolescentes? Assim sendo, a presente investigação pretendeu compreender um modo específico de decisão jurídico-estatal, a IPC de crianças e adolescentes, da perspectiva dos agentes envolvidos no caso Jéssica, entre 2010 e 2014. A metodologia de pesquisa consistiu em: (i) 5 entrevistas (perita, curadora especial, psicólogas e psiquiatra); e (ii) análise documental (ata escolar, autos processuais e prontuário médico). Em revisão bibliográfica, foi apresentada a descrição e análise de 31 estudos da produção científica nacional, desenvolvidos nas áreas de Direito, Saúde Coletiva, Psicologia e Psiquiatria. Parte dessa produção científica aborda o caso Jéssica, assim como outros casos de IPC infanto-juvenil, como exemplo de dupla inimputabilidade ­ por transtorno mental e idade inferior a 18 anos ­, envolvendo agressividade, diagnóstico de transtorno de conduta e personalidade, baixa condição socioeconômica e cor negra. Diferente dos demais, o caso Jéssica não apresenta qualquer relação com o uso de drogas ilícitas. A jovem é caracterizada pelas versões como uma "adolescente psiquiátrica" por alguns e um "risco para todos os munícipes" por outros, bem como uma "paciente" com "transtorno de personalidade e humor", e ainda como a filha de uma "genitora" com trajetória institucional de "violência doméstica" e filha de um "pai" que começa a "pagar a pensão" apenas sob a pressão de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Desse modo, torna-se um "caso emblemático" na rede de cuidados em saúde mental de um município do Rio de Janeiro dos anos 2010, após episódios de "agressão", "tentativas de suicídio" e "fugas" que suscitaram audiências, encaminhamentos, internações e abrigamentos. Procurou-se sublinhar tanto as classificações etárias variadas da "adolescente psiquiátrica", considerada "um risco para todos os munícipes" quando em "surto", quanto o peso de diferentes categorias jurídicas, psiquiátricas e administrativas na definição de sua trajetória institucional e, principalmente, na decisão jurídico-estatal de interná-la compulsoriamente. Por fim, o trabalho procurou destacar as práticas de controle social, no contexto atual brasileiro, evidenciadas nas decisões jurídico-estatais do caso Jéssica, que colocam em jogo classificações etárias, bem como categorias jurídicas, psiquiátricas e administrativas, remetendo a um processo de judicialização da anormalidade, como também um processo de juridicização engajada da infância e adolescência em medida de proteção especial

Internação psiquiátrica e ordem judicial: saberes e poderes sobre adolescentes usuários de drogas ilícitas / Psychiatric internments and judicial orders: knowledge and power with regard to drug-abuse young people / Internación psiquiátrica y orden judicial: saberes y poderes sobre adolescentes usuarios de drogas ilícitas

Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de drogas que vivem em situação de marginalidade social, a partir de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, realizada em um hospital psiquiátrico público na cidade de Porto Alegre/Brasil. O objetivo do estudo é investigar como a internação psiquiátrica, nesses moldes, é produzida, levando em conta as trajetórias sociais dos adolescentes. A discussão reside em debater a internação psiquiátrica compulsória no encaminhamento de adolescentes aos serviços de saúde, pondo em questão seus efeitos no campo das políticas públicas e nos processos de subjetivação. Conclui-se que a ordem judicial nos encaminhamentos à internação psiquiátrica pode funcionar tanto como uma forma de punição aos adolescentes quanto como um meio de acesso aos serviços de saúde.

Judicial orders for compulsory psychiatric internment of adolescents in drug abuse situations experiencing social marginality conditions are analyzed. Essay is based on a Master's research in the Post-graduation Program of Social and Institutional Psychology of UFRGS, carried out in a public psychiatric hospital in Porto Alegre RS Brazil. Current study investigates how this kind of psychiatric internment is produced, taking into account the adolescent's social trajectories. The essay discusses judicial orders for psychiatric internment in guiding the adolescents to the health services and questions their effects in public politics and in subjectivity processes. Results show judicial orders with regard to psychiatric internment may be a form of punishment for young people and an access to health services.

Este artículo analiza la internación psiquiátrica por determinación judicial direccionada a adolescentes usuarios de drogas ilícitas, que viven en situación de marginalidad social, desde una investigación de Maestría en "Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS", realizada en un Hospital Psiquiátrico público en la ciudad de Porto Alegre/Brasil. El objetivo de este estudio es investigar como la internación psiquiátrica es producida de esa manera, llevando en cuenta las trayectorias sociales de los adolescentes internos. La discusión reside en debatir la internación psiquiátrica por determinación judicial en encaminamiento de adolescentes a los servicios de salud, cuestionando sus efectos en el campo de las políticas públicas y en los procesos de subjetivación que afectan la vida de esos pacientes. Se concluye que la determinación judicial en los encaminamientos a la internación psiquiátrica puede funcionar tanto como una manera de punición a los adolescentes como también es un medio de ingreso a los servicios de salud.